Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
I – PRINCÍPIOS GERAIS
Com a presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais procuramos manifestar o nosso compromisso e respeito pelas normas legais que visam proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais.
A presente política de privacidade explicita os termos em que a Phillips & Cohen Associates (Iberia) procede ao tratamento de dados pessoais dos Clientes, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
O acesso ao nosso site implica o conhecimento e aceitação desta Política de Privacidade. É ainda aconselhada a leitura dos nossos “Termos de utilização” e da “Política de Cookies”, que disponibilizamos no mesmo endereço.
A eventual disponibilização de links para websites externos à nossa empresa não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais websites e ao seu conteúdo, não lhes sendo, por conseguinte, aplicável a presente Política de Privacidade.
II- CONCEITOS E INFORMAÇÕES AOS TITULAR DOS DADOS:
CONCEITOS:
Para facilitar a compreensão desta Política, são utilizadas as seguintes definições:
- Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o “titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que
possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da
identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
- Tratamento de dados pessoais: é uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
- Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais: pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
- Subcontratante: pessoa singular ou coletiva, que trata os dados pessoais por conta
da Phillips & Cohen Associates (Iberia), no contexto de prestação de serviços, formalizada através de Contrato.
- Autoridade de controlo: autoridade pública independente que, no caso de Portugal,
é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a quem compete fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais.
- Cookies: ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que
permitem identificar de forma única o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) quando se acede a determinados sites;
Entidade Responsável pelo tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a Phillips & Cohen Associates (Iberia).
Dados tratados
A Phillips & Cohen Associates (Iberia) trata os dados pessoais que recolhe no âmbito da relação comercial estabelecida com os Clientes, e no âmbito do cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
Princípios observados
No tratamento de dados a que a Phillips & Cohen Associates (Iberia) procede, observa princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade e responsabilidade.
INFORMAÇÕES AOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS:
1 – O que são Dados Pessoais:
Para efeitos desta Política, seguimos a definição adotada pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a saber, qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o “titular dos dados”), sendo que é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
2- Como recolhemos os seus dados?
a) No âmbito da nossa atividade procedemos à recolha e ao tratamento dos dados pessoais pelo telefone, através do nosso sítio/website ou por escrito, por exemplo no âmbito de uma relação contratual ou pré-contratual.
Os dados que recolhemos são apenas os estritamente necessários à prestação dos nossos serviços e/ou para fornecimento dos nossos produtos.
b) Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais apenas com o seu consentimento quando ele traduza uma manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita.
Em qualquer altura, e por decisão exclusivamente sua, poderá retirar esse consentimento.
3- Que dados pessoais recolhemos?
a) Os dados que recolhemos, para efeito de podermos prestar os nossos serviços e/ou vender os nossos produtos, são os seguintes:
– nome;
– número de telefone;
– email;
– morada;
– número de identificação;
b) Os dados pessoais a cuja recolha procedemos são objeto de tratamento informático e armazenados em bases de dados, sendo estritamente cumprida a legislação em vigor relativa à proteção de dados e as normas relativas à segurança da informação.
c) Só trataremos os seus dados de acordo com a finalidade ou finalidades específicas e legítimas e determinadas aquando da recolha dos dados pessoais.
4- Com que finalidades tratamos os seus dados pessoais?
Na prossecução da sua atividade, o tratamento de dados a que a Phillips & Cohen Associates (Iberia) procede enquadra-se em finalidades determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação aos titulares dos dados.
Utilizamos os seus dados pessoais para os seguintes efeitos:
– Identificação do cliente;
– faturação e cobrança dos serviços prestados;
– Cumprimento de obrigações legais a que estejamos sujeitos;
– na execução de contratos nos quais os titulares dos dados são parte ou em diligências pré-contratuais a seu pedido;
– na prossecução dos interesses legítimos da Phillips & Cohen Associates (Iberia);
– E, ainda, existindo consentimento do titular dos dados, para comercialização de serviços e produtos.
– otimização da visita e a navegabilidade do nosso website;
– gestão da relação contratual.
5- Dados de crianças
a) Na eventualidade de recolhermos dados de crianças teremos em consideração que as mesmas merecem especial proteção, pois podem estar menos cientes dos seus direitos relacionados com o tratamento de dados.
b) Tendo em consideração que a criança deve ser acompanhada em todas as valências da sua vida, incluindo a digital, competirá aos titulares das responsabilidades parentais solicitar a eliminação de quaisquer dados, pedido este ao qual prontamente acederemos após verificação de que essa recolha de facto ocorreu.
6- Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
A Phillips & Cohen Associates (Iberia) observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, podendo conservar os mesmos:
a) Até dez anos após o termo da relação contratual;
b) Enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual;
c) Enquanto puder ser oponível direito à Phillips & Cohen Associates (Iberia).
7- Quais são os seus direitos, enquanto titular de dados?
1- Nos termos das disposições do RGPD garantimos-lhe o exercício dos seus direitos de:
a) Acesso – tem direito de nos solicitar, entre outras, informação relativa a saber se os seus dados estão ou não a ser tratados, que dados tratamos e para que finalidades.
b) Retificação – tem direito a que, sem demora injustificada, à retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e que os dados incompletos sejam completados.
c) Cancelamento – também designado right to be forgotten/direito a ser esquecido – pode solicitar, em determinadas circunstâncias, que os seus dados pessoais sejam apagados dos nossos registos, sem demora injustificada.
d) Oposição – tem direito a opor-se a determinados tipos de tratamento de dados, tal como o tratamento para efeitos de comercialização direta.
e) Portabilidade – tem direito à transferência dos seus dados pessoais que conservamos para outra organização ou a recebê-los num formato estruturado e de uso corrente
f) Limitação do Tratamento – quando pretenda, por exemplo, contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período temporal que nos permita verificar a sua exatidão.
8- Como posso exercer os meus direitos?
Os Clientes podem exercer os direitos acima mencionados, mediante comunicação escrita para:
Calle López de Hoyos 35, 1º
28002, Madrid
Suporte@phillips-cohen.pt
9 – Quem posso contactar em caso de dúvida?
1- Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais poderá entrar em contacto com o encarregado de proteção de dados: Christine Wigham, para o endereço: dlcompliance@phillips-cohen.pt ou por carta para a seguinte morada: Calle López de Hoyos 35, 1º, 28002, Madrid.
2- O Encarregado de Proteção de Dados é responsável por garantir que qualquer revisão ou atualização desta política é efetuada de acordo com os requisitos do RGPD.
10- São feitas transferências dos seus dados?
1 – A Phillips & Cohen Associates (Iberia) poderá transmitir os dados ao nosso cliente, o qual era o seu credor original, informação pessoal que nos tenha fornecido voluntariamente. Nenhum terceiro, quer em nosso nome ou por conta própria, recolherá qualquer Informação de Identificação Pessoal, garantindo o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis.
2- Em particular, são acauteladas as questões da segurança ao nível da transmissão dos dados, os terceiros estão contratualmente vinculados e respeitam a confidencialidade dos dados recebidos, não os utilizando em caso algum para finalidades diversas das que motivaram a transmissão ou para benefício próprio ou de terceiro.
11- Existe comunicação de dados a terceiros?
A Phillips & Cohen Associates (Iberia), na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados. A Phillips & Cohen Associates (Iberia) assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.
12 – Quais as medidas implementadas para garantir a segurança dos seus dados pessoais?
A Phillips & Cohen Associates (Iberia) garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
13 – Como usamos as “cookies”?
A Phillips & Cohen Associates (Iberia) utiliza, no site www.phillips-cohen.pt, cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos titulares dos dados pessoais, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
14 – Alteração ou revisão da política de Privacidade e Cookies
A Phillips & Cohen Associates (Iberia) poderá vir a atualizar ou a proceder a reajustamentos à presente Política de Privacidade e Cookies, sendo essas alterações devidamente publicitadas.
